Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:58

Sindicato é impedido de descontar contribuições assistenciais

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:46

O Ponto Empresarial nos Contratos de Locação

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:32

Donos de celulares são indenizados

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:40

Tatuagem não impede aprovação de candidato a soldado da PM

"O fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:29

Pagamento deve obedecer proporcionalidade da lesão

Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25

Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:39

Decisão reconhece progressão de professores

direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:39

TJSP nega pedido de reintegração a sócio de empresa médica

A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:58

Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos

O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:20

Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador

, observado o procedimento para requerimento desse direito, o cancelamento posterior de sua solicitação
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:01

Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:39

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve a condenação e reduziu
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:16

Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:20

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:48

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel

Exibindo resultado de 10061 até 10080 de um total de 61581

recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os

"O fato de o candidato ter tatuagem no braço direito, não é justificativa plausível para sua

Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a

direito de professores estaduais progredirem para o nível superior, para o qual foram aprovados em concurso público

A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de

O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento

ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

, observado o procedimento para requerimento desse direito, o cancelamento posterior de sua solicitação

Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve a condenação e reduziu

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)

para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel

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